segunda-feira, 21 de março de 2011

“Mexeu com a Lei, mexeu comigo”...


A Campanha Nacional em Defesa da Lei Maria da Penha, intitulada “Mexeu com a Lei, mexeu comigo”, será lançada nesta terça-feira (22), numa programação com café da manhã para a imprensa e caminhada, e na sexta-feira (25) uma sessão solene na Assembléia Legislativa do Amapá.
A realização do evento é da Articulação das Mulheres Negras da Amazônia Brasileira - As Fulanas – com o apoio da Deputada estadual Cristina Almeida (PSB) em parceria com a Rede de Atendimento a Mulher/Ap.
“Queremos defender nossos direitos e discutir sobre a Lei Maria da Penha, mostrar para os amapaenses sua importância, principalmente para combater a violência contra as mulheres e garantir sua integridade física e psicológica, queremos dar um basta aos constantes casos em que mulheres são brutalmente assassinadas e agredidas, queremos agilidade nos processos judiciais e mais rigorosidade na aplicação das penas, queremos a aplicabilidade da Lei”, ressalta a deputada Cristina Almeida.
A deputada Cristina Almeida estará fazendo uma sessão solene, no dia 25, na Assembleia Legislativa com uma grande mesa redonda com participação dos movimentos femininos, entidades governamentais e municipais que atendem as mulheres, órgãos da Justiça, e parlamentares. “Quero convidar toda a sociedade amapaense para discutir sobre a Lei e lutarmos por justiça para as mulheres brasileiras”, diz a deputada.
Dados
Segundo pesquisas da Fundação Perseu Abramo, a cada dois minutos, cinco mulheres são agredidas. A cada dia, dez mulheres são assassinadas. Somente nos últimos 12 meses um milhão e trezentas mil mulheres acima de 15 anos foram agredidas. Diante desse contexto, é fundamental observar que a Lei Maria da Penha não só é importante para punir com rigor os agressores. Mas é um instrumento de reconhecimento histórico de que mais da metade da população do Brasil, que é composta por mulheres, deve ter suas integridades física, moral e psicológica protegidas.
STJ x Lei Maria da Penha
No final de Janeiro, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que os processos envolvendo a Lei Maria da Penha poderão ser suspensos condicionalmente, em período de quatro anos. Segundo a Corte, a suspensão do processo dependerá do comportamento do réu e da reparação dos danos causados, quando possível. A Corte entendeu que a Lei Maria da Penha é compatível com a Lei de Juizados Especiais Criminais (9099/95), que permite a suspensão de pena nos casos em que a condenação for de um período inferior a um ano.
Para defender a Lei Maria da Penha, a Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB) lançou campanha, intitulada “Mexeu com a Lei, mexeu comigo” e nos estados está sendo promovida pelos movimentos sociais e representações políticas, como a parlamentar Cristina Almeida que é uma defensora no combate a violência doméstica contra a mulher e no combate a homofobia no Amapá, bem como, todo e qualquer tipo de preconceito.


Programação:
Dia 22 de março
*Café da manhã para imprensa
Horário: 9h
Local: Auditório do Centro Profissionalizante Graziela Reis de Souza

Caminhada
Horário: 16h
Local: Concentração na Praça do Barão com chegada no Parque do Forte

Dia 25 de março
*Mesa Redonda em Sessão solene
Horário: 9h
Local: Plenária da Assembléia Legislativa do Amapá

Contato:
Graziela Miranda – 9119 6734
texto: PP

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