terça-feira, 12 de outubro de 2010

Lei de RESIDUOS SOLIDOS

De Meio Ambiente Amazônico
O Brasil ganhou a lei de Política Nacional de Resíduos Sólidos(LEI Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010), que define regras para a triagem de embalagens usadas, incentiva à indústria da reciclagem e proíbe os "lixões" a céu aberto, assim como a importação de qualquer tipo de resíduo. No Brasil a reciclagem de resíduos sólidos chega a 150 mil toneladas por dia. O emprego dessa nova lei revoluciona o meio ambiente com o manejo adequado dos resíduos sólidos. Em se tratando do social a lei favoriza os trabalhadores que não são incluídos no desenvolvimento do Brasil pelo poder público.  

A lei incentiva projetos que incluam a reciclagem e as cooperativas de catadores de material. Essa responsabilidade é de todos, poderes públicos e privados e a sociedade em geral.
Jogar LIXO a céu aberto está proibido. Assim, todas as prefeituras deverão construir aterros sanitários ambientalmente adequados, sem possibilidade de reaproveitamento. O governo federal só repassará recursos para limpeza e manejo de resíduos para as prefeituras com um plano de gestão aprovado.
A nova lei estabelece que fabricantes, importadores, distribuidores e vendedores recolham as embalagens de produtos, como agrotóxicos, pilhas, baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas e eletroeletrônicos, por meio de um mecanismo chamado de "logística reversa".

Naramazonie

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