Lei sobre mineração nas terras indígenas...

Deputada Janete Capiberibe integra comissão que debate lei sobre mineração nas terras indígenas  

Brasília, 14/02/2012 – A deputada federal Janete Capiberibe (AP) foi indicada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) para integrar a Comissão Especial que debaterá o Projeto de Lei 1.610/1996. A Comissão vai elaborar o relatório ao projeto que “dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os artigos 176, parágrafo primeiro, e 231, parágrafo terceiro, da Constituição Federal”.

A socialista amapaense disse que vai convidar à Comissão lideranças indígenas de todo o país, especialmente da Amazônia, para que o texto a ser aprovado pela Câmara seja fiel à vontade daquela população. Ela defende, ainda, que as populações indígenas às quais as terras foram confiadas tenham direito de vetar a exploração de minérios se considerarem essa a melhor decisão.

Povos indígenas – O Amapá tem 4,8 milhões de hectares de Terras de Indígenas. Numa faixa que vai do Amapá ao norte do Pará há 8 terras indígenas demarcadas (7 homologadas) ocupadas por 10 grupos indígenas. Cerca de 5 mil 350 amapaenses se autodeclararam indígenas no último Censo do IBGE, 0,8% da população.

Nos estados da Amazônia Legal brasileira, cerca de 383 mil 380 pessoas se autodeclararam indígenas, sendo 309 mil 430 na área rural e 74 mil 525 na área urbana, conforme o Censo IBGE 2010. Estão englobados os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e Maranhão.

Hoje, no Brasil, vivem 817 mil índios, cerca de 0,4% da população brasileira, segundo dados do Censo 2010. 11% mais pessoas se autodeclararam indígenas na comparação com o Censo 2000. Eles estão distribuídos entre 688 Terras Indígenas e algumas áreas urbanas. Há também 82 referências de grupos indígenas não-contatados, das quais 32 foram confirmadas. Existem ainda grupos que estão requerendo o reconhecimento de sua condição indígena junto à FUNAI.

Teor – O Projeto de Lei 1610/96, de autoria do Senado, permite a lavra de recursos minerais em terras indígenas por meio de autorização do Congresso Nacional e com pagamento de royalties para os índios e para a Fundação Nacional do Índio (FUNAI).

Desde que começou a tramitar na Câmara, há mais de 15 anos, o projeto tem sido motivo de polêmica por causa de divergências entre as expectativas dos povos indígenas e os interesses das empresas de mineração.

A principal preocupação dos índios se concentra nos possíveis impactos socioambientais que a atividade causaria nas aldeias. As mineradoras, por sua vez, argumentam que a pesquisa e a lavra de minerais nobres, como ouro, diamante e nióbio - utilizado em usinas nucleares -, atendem interesses nacionais e são fundamentais para o desenvolvimento do País.

Outra comissão especial que analisou o projeto, instalada em 2007, encerrou seus trabalhos no fim da legislatura passada sem votar o relatório final. Esse relatório previa a realização de licitação para a exploração de minérios em terras indígenas. Hoje, a escolha da empresa exploradora é feita diretamente pelo Poder Executivo.

O PL 1610/96 tramita apensado a outras três propostas (7099/06, 7301/06 e 5265/09).

Texto e foto:

Sizan Luis Esberci

Gabinete da deputada federal Janete Capiberibe – PSB/AP

Com informações da Agência Câmara, IBGE, FUNAI, IEPE e CIMI.

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